Eleições 2024
A Procuradoria do Estado do Paraná pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. O motivo é a não liberação de R$ 2,3 bilhões ao governo estadual.
De acordo com a procuradoria, já foram concedidas três liminares do STF favoráveis ao depósito do recurso, o que não teria ocorrido até o momento.
Em comunicado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a operação de crédito do Programa de Apoio do Investimento dos Estados e Distro Federal (Proinveste), de R$ 817 milhões, foi autorizada em maio deste ano. Os demais empréstimos estariam tramitando. A liberação do dinheiro do Proinveste é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ministro do STF Marco Aurélio Mello, que em junho determinou multa diária de R$ 500 mil à União pelo não pagamento do empréstimo ao governo do Paraná, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que se trata de "uma queda de braço política".
"Creio que está havendo uma implicância. A União está digladiando com estados governados pela oposição, como Paraná e Goiás", disse ao jornal. O ministro também comentou o pedido de prisão contra Augustin. "A prisão é ato extremo, mas descumprimento de decisão judicial é algo seríssimo. Isso é péssimo e estou preocupadíssimo", disse.
(com informações do jornal O Estado de S. Paulo)