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O Paraná tem o maior número de obras federais paralisadas na Região Sul. A conclusão é da CPI das Obras Inacabadas, da Câmara dos Deputados, que esteve em Curitiba. De acordo com o deputado Norberto Teixeira (PMDB-GO), integrante da CPI, pelo menos 300 projetos esperam conclusão no Estado.
Ele não soube precisar a relação de obras com problemas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul - por onde a CPI também passou esta semana -, mas assegurou que o maior volume de convênios entre a União, o governo estadual e os municípios ajudou a colocar o Paraná na primeira posição do ranking do desperdício.
No âmbito paranaense, a CPI quer esclarecer indícios de superfaturamento na compra de equipamentos para o reforço das linhas de transmissão de energia entre a hidrelétrica de Itaipu e o município de Ivaiporã (110 km ao sul de Apucarana). As suspeitas de irregularidades paralisaram a obra.
Os deputados também querem saber por que cerca de R$ 30 milhões liberados pelo governo federal para municípios do Estado não foram aplicados no setor de saneamento. Esses casos foram repassados à comissão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza o uso das verbas públicas federais em todo o País.
Relatório do TCU acusou que o Estado também desrespeitou a lei 8666/93 ao conceder um aditivo de 27% no preço pago à construtora Coteli, de Curitiba, pela construção da nova penitenciária de Piraquara, na região metropolitana. A legislação prevê que o aditivo, usado para atualizar preços de empreitadas públicas, fique limitado a 25%. O secretário de Obras do Estado, Augusto Canto Neto, disse que o aditivo, no valor total de R$ 1,6 milhão, foi de apenas 17%.
Canto Neto explicou aos deputados que esse índice abrange apenas R$ 1,015 milhão. A diferença (R$ 586 mil), segundo ele, é resultante da correção da inflação prevista pela lei. Como a construtora não concluiu a penitenciária, rescindindo o contrato em abril do ano passado, o secretário disse que a empresa recebeu apenas R$ 255 mil referentes à atualização da inflação e outros R$ 550 mil resultantes do aditivo de 17%. O secretário estimou que a penitenciária seja concluída em outubro por outro empreiteira que venceu nova licitação.