Polêmica
O advogado do vereador Joel Garcia (PDT), Maurício Carneiro, deve protocolar hoje (1) no Tribunal de Justiça do Paraná ação de habes corpus para libertar seu cliente, preso na última sexta-feira (29), sob acusação de coagir testemunhas no processo pelo crime de peculato, conforme denúncia do Ministério Público. Garcia é acusado de ter contratado assessora "fantasma", que receberia dinheiro público mas não trabalharia.
"A prisão dele é totalmente ilegal e infundada; tenho certeza que o Tribunal vai reverter, no máximo, até quarta-feira", disse Carneiro ao repórter Edson Ferreira, da Rádio Paiquerê AM. "Eu acredito que esteja havendo exagero. As coisas não são como estão sendo demonstradas. Acredito que haja ilegalidade e abuso".
Para corroborar sua tese de "abuso", o advogado argumentou que ainda que a denúncia contra Joel fosse verdadeira, as decisões judiciais estariam sendo desproporcionais ao relação ao tamanho do crime.
"Ainda que o caso da "funcionária fantasma" seja verdadeiro, ainda que tenha havido um prejuízo para a Câmara, esse prejuízo seria de R$ 2 a R$ 3 mil. E quanto custa para substituir um vereador? Quando um vereador é afastado ele continua recebendo e o suplente também passa a receber os R$ 5 mil. Não é um prejuízo muito maior? Isto não é um abuso?", afirmou Maurício Carneiro na entrevista.
Em relação ao "exagero" das medidas judiciais, o advogado ressaltou que o vereador tem direito a responder o processo em liberdade. "Ainda que haja condenação, o vereador não seria preso ao final do processo porque é primário, tem bons antecedentes e tudo mais. Existe exagero de alguma parte, mas não quero atribuir a ninguém", disse o advogado Maurício Carneiro.
Joel Garcia está detido em sala no 5º Batalhão da Polícia Militar de Londrina, já que, por ser advogado, tem prerrogativa de prisão especial. Ao ser preso, o vereador havia sido levado ao Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), mas foi transferido no sábado (30).