Projeto de lei
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do Senado, declarou nesta quinta que tem a garantia do ministro Jacques Wagner (Trabalho) de que o 13º salário não será extinto, em "hipótese nenhuma". Segundo ele, a notícia de que haveria extinção do benefício deixou-o preocupado e levou-o a conversar com o ministro por telefone.
Paim, que em nota disse considerar "absurda" a proposta de acabar com o 13º, teve quarta-feira mostras de que conta com um canal aberto junto ao governo federal. Após declarar que era contra taxação de inativos na reforma da Previdência, o senador obteve a promessa do presidente do PT, José Genoino, de que a proposta pode ser negociada.
Wagner revelou nesta quinta que está disposto a alterar a legislação trabalhista para micro e pequenas empresas, inclusive retirando a obrigação do 13º salário em negociação com os trabalhadores. Ele sugeriu, por exemplo, que esse dinheiro poderia ser incorporado ao salário mensal.
Segundo a nota divulgada por Paim, Wagner teria lhe garantido que nunca defendeu a extinção do 13º salário para os trabalhadores das pequenas empresas. "Ele garantiu que, de forma alguma, em hipótese nenhuma, defendeu a extinção do 13º", afirmou o senador na nota.
Para Paim, uma eventual extinção do benefício contraria a própria história do PT. "Isso vem contra tudo aquilo que pregamos ao longo das nossas vidas. Tenho orgulho de lembra que o 13º salário no Brasil é fruto de um projeto de lei do ex-deputado Floriano Paixão, do Rio Grande do Sul", disse Paim.
O senador afirmou ainda o provável apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) à proposta, afirmando que do ponto de vista econômico, a posição da entidade é "equivocada".
Paim argumenta que o 13º salário é importante porque possibilita o crescimento das encomendas da indústria e das vendas do comércio no fim do ano.