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O Fórum de Entidades contra a Privatização da Copel decidiu que vai tentar impugnar administrativamente o edital de licitação internacional para contratar as empresas que farão a modelagem e definição do preço para a venda da estatal, publicado pelo governo do Estado no dia 9 de janeiro.
O deputado José Maria Ferreira (PSDB), que coordenou a reunião entre deputados e representantes dos sindicatos dos advogados e engenheiros do Paraná, disse que pretende viabilizar a impugnação logo após o Carnaval. O embasamento será feito em vícios no edital. Ele preferiu não divulgar quais seriam os problemas do edital para não atrapalhar a estratégia.
A oposição terá que trabalhar rápido, porque o prazo para impugnação do edital, segundo a Secretaria da Fazenda, é de cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes com as propostas, marcada para o dia 12 de março.
O fórum, que reuniu cerca de vinte participantes, pretende lançar mão de um pacote de ações jurídicas e buscar ainda o apoio dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que acompanham o processo de privatização. Para conseguir o suporte do MPF, a intenção é que a bancada paranaense em Brasília agende reunião com o procurador geral da República, Geraldo Brindeiro. "São medidas prementes, que não podem ser postergadas", disse. "O Palácio Iguaçu vai ter que ouvir o povo", complementou o deputado Irineu Colombo (PT).
De acordo com Ferreira, outra ofensiva é entrar com uma ação ou interpelação contra o presidente da Copel e secretário da Fazenda, Ingo Hubert, responsabilizando-o por suas declarações de que a Copel perderá competitividade. "Vamos solicitar sua destituição do cargo de presidente da empresa por possíveis prejuízos que possa ter causado à Copel", disse.
Os oposicionistas não admitem que Hubert afirme que a Copel vai perder competitividade se não for privatizada. Em artigo publicado na Folha no dia 16 de fevereiro, Hubert afirma que com a desregulamentação do setor de energia, a Copel "perderá a condição que hoje goza de excelência, sucumbindo à concorrência privada".
Ferreira disse que ainda não foi definido qual instrumento jurídico será utilizado para esse fim. Também será articulado apoio entre os acionistas minorirários da empresa e criado um bloco parlamentar suprapartidário contra a privatização, com o objetivo de incorporar deputados da base governista na Assembléia. Aliados pefelistas e petebistas já se posicionaram, pelo menos em tese, contra a venda da estatal.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) se comprometeu a interceder junto à bancada federal - que soma trinta deputados -, e acredita que conseguirá respaldo significativo. Hauly disse que vai comprar ações da Copel "para participar mais efetivamente" do movimento anti-privatização.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina deste sábado