Ex-procurador
A bancada de oposição da Assembléia Legislativa quer uma CPI da Copel para investigar a dívida que o governo do Estado tem com o Banco Itaú, novo controlador do Banestado. Os deputados conseguiram ontem 23 assinaturas - cinco a mais que o número necessário para instalar a comissão, que também vai investigar todas as operações feitas pela companhia de energia nos últimos anos. Entretanto, as investigações terão que esperar, porque sete CPIs aguardam na fila para serem instaladas.
Os oposicionistas querem apurar também todo o processo de venda - que o Palácio Iguaçu pretende concretizar em outubro ou novembro -, a compra de 45% das ações da Sercomtel (efetivada em 1998), compra de títulos podres e aposentadorias irregulares. Segundo Nereu Moura, líder do PMDB na Assembléia, foram concedidas diversas aposentadorias "com salários de marajá".
O pedido de instalação da CPI foi mais uma estratégia da oposição na tentativa de barrar a privatização. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), criticou a iniciativa. "Será que eles não percebem que isso só vai servir para desvalorizar a empresa, derrubando o valor das ações?", provocou. O secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, disse que o Palácio Iguaçu está confiante em sua base de apoio e que o cronograma de venda não será alterado.
O presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB) não pretende conceder prorrogação de prazo às novas CPIs que forem instaladas. Elas devem durar em média 120 dias. Mesmo assim, a CPI da Copel deve demorar meses para ser instalada. O líder do PPB, Tony Garcia, já apresentou projeto para criar uma CPI para investigar a Copel. No entanto, ainda não foi apreciado.
Os deputados avaliam que as 23 assinaturas são uma espécie de "termômetro", revelando quem está efetivamente contra a privatização. O painel montado pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel contabiliza 26 contra, 19 a favor e nove indecisos. O líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB), disse que a "grande cartada" da oposição é o projeto de iniciativa popular impedindo a venda da Copel, que será apresentado em junho.
O débito com o Itaú que os deputados querem investigar - e sobre o qual já admitiram não ter conhecimento - refere-se ao resgate das ações da estatal colocadas em caução de operação financeira envolvendo títulos podres emitidos para pagar precatórios de Estados e municípios. Por isso, parte do dinheiro da privatização da Copel terá de ser usada pelo governo do Paraná para pagar dívida que o Estado tem com o Itaú. A caução tem valor de R$ 415 milhões, sem correção. O senador Osmar Dias (PSDB) criticou o fato dos deputados não terem conhecimento do assunto e disse que o governo deveria ser responsabilizado.
O deputado José Maria Ferreira (PSDB) disse ontem que vai dar entrada hoje pela manhã com uma ação popular (com pedido de liminar) com três denúncias contra o governo do Paraná, por propaganda enganosa em relação à venda da Copel. Os advogados do tucano mudaram a estratégia e decidiram protocolar a ação em uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, em vez de encaminhá-la ao Tribunal de Justiça. A intenção inicial era protocolar a ação ontem, mas a falta de uma fita atrasou a entrega. De acordo com Ferreira, a ação que pede suspensão da campanha publicitária veiculada pelo governo, ressarcimento do montante gasto e desmentido público, será movida contra o governador Jaime Lerner (PFL) e o secretário da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hubert.
Deputados que assinaram a CPI da Copel
1 - Augustinho Zucchi (PSDB)
2 - José Maria Ferreira (PSDB)
3 - Luiz Fernandes (Litro) (PSDB)
4 - Neivo Beraldin (PSDB)
5 - Renato Gaúcho (PSDB)
6 - Sérgio Spada (PSDB)
7 - Ademir Bier (PMDB)
8 - Antônio Anibelli (PMDB)
9 - Caíto Quintana (PMDB)
10 - Edson Strapasson (PMDB)
11 - Nereu Moura (PMDB)
12 - Orlando Pessuti (PMDB)
13 - Waldyr Pugliesi (PMDB)
14 - Ângelo Vanhoni (PT)
15 - Hermes Fonseca (PT)
16 - Irineu Colombo (PT)
17 - Luciana Rafagnin (PT)
18 - Eli Ghelere (PDT)
19 - Luiz Carlos Zuk (PDT)
20 - Tony Garcia (PPB)
21 - Algaci Túlio (PTB)
22 - César Silvestri (PPS)
23 - Marcos Isfer (PPS)
Deputados que não assinaram
1 Carlos Simões (PTB)
2 Divanir Braz Palma (PST)
3 Duílio Genari (PPB)
4 Durval Amaral (PFL)
5 Antônio Carlos Baratter (PL)
6 Ademar Traiano (PTB)
7 Élio Rusch (PFL)
8 Fernando Ribas Carli (PPB)
9 Nelson Garcia (PFL)
10 Nelson Turek (PFL)
11 Basílio Zanusso (PFL)
12 Chico Noroeste (PFL)
13 Cleiton Quiélse (PFL)
14 Moysés Leônidas (PSB)
15 Ricardo Maia (PSB)
16 Ricardo Chab (PTB)
17 Hermas Brandão (PTB)
18 Serafina Carrilho (PL)
19 Custódio da Silva (PFL)
20 Geraldo Cartário (PSL)
21 Luiz Carlos Alborghetti(PTB)
22 Miltinho Puppio (PSC)
23 Valdir Rossoni (PTB)
24 César Seleme (PPB)
25 Plauto Miró Guimarães (PFL)
26 Luis Accorsi (PTB)
27 Thiago Amorin (PTB)
28 Edno Guimarães (PSL)
29 Hidekazu Takayama (PST)
30 Luiz Carlos Martins (PSL)
31 Antonio Carlos Belinati (PSL)