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Os cofres do governo do Estado vão receber um reforço de caixa na semana que vem quando do retorno do governador Jaime Lerner (PFL) de sua viagem à Russia. A contragosto da cúpula do Tribunal de Justiça (TJ), boa parte dos depósitos judiciais, atualmente movimentados pelo Poder Judiciário por intermédio de uma conta no Banco Itaú, passará a ser controlada pelo Poder Executivo.
Lerner sancionou a mensagem antes de viajar para o exterior. A proposta foi aprovada pela Assembléia Legislativa no final de 2001 e deve ser publicada em Diário Oficial até a próxima semana. Para a transferência do dinheiro se efetivar, entretanto, Lerner precisa assinar um decreto, que está sendo preparado pelo secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho.
O valor do repasse ao Estado ainda é um mistério. A bancada governista, responsável pela aprovação da matéria, estima um incremento de aproximadamente R$ 150 milhões. O secretário do Governo disse ontem à tarde, na cerimônia de posse no Tribunal de Contas do Estado (TCE), não estar certo disso. Campêlo vai pedir um cálculo atual junto à Secretaria da Fazenda. O secretário acredita que o volume não ultrapasse R$ 80 milhões.
OS depósitos que estão na iminência de serem transferidos para o governo são referentes a ações tributárias, nas quais o Estado é parte. Só valem os depósitos referentes a processos, em que o governo já venceu em primeira instância. Caso perca a ação, o governo terá que devolver o depósito com valores corrigidos. A lei é clara: 80% dos depósitos judiciais passam a ser movimentados pelo governo. Os outros 20% se mantêm na conta movimentada pelo Judiciário como "reserva de contingência".
A decisão acaba com a remuneração recebida pelo TJ, como compensação por controlar o dinheiro. O fato causou mal-estar nos bastidores. Na semana passada, quando sancionou um pacote de leis em favor do Judiciário, Lerner retirou de pauta a lei que transfere os depósitos. Deixou a tarefa de informar sua decisão ao presidente do TJ, Vicente Troiano Neto, para Cid Campêlo, que anteontem conversou com o desembargador. Nesta terça-feira, na posse do TCE, Troiano Neto não quis falar sobre o assunto.
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