Entenda
Os contratos celebrados entre a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e os demais sócios da Usina Elétrica a Gás (UEG) de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, foram lesivos aos cofres públicos.
Esta é a conclusão do relator da CPI da Copel, Vanderlei Iensen (PDT), anunciada nesta terça-feira após ouvir o depoimento do diretor-administrativo e financeiro da UEG e ex-funcionário da Copel Edilson Novak.
Os documentos e os contratos firmados entre os sócios Copel (que detém 20% das ações da UEG), Petrobras (20%) e a empresa norte-americana El Paso (60%) serão remetidos para a apreciação do Ministério Público estadual.
''Os diretores da Copel agiram de forma leviana. Nós já detectamos que a Copel teve um enorme prejuízo dentro dos contratos firmados'', declarou o deputado Marcos Isfer (PPS), presidente da CPI.
Os deputados não conseguiram apurar quais seriam os diretores responsáveis pela assinatura dos contratos e liberação de recursos sem questionamento prévio.
No entanto, foram citados os nomes do ex-diretor financeiro Ricardo Portugal e do ex-presidente da Copel e secretário do Estado da Fazenda Ingo Hubert.
''Alguém precisaria recomendar ao presidente que os valores fossem pagos. Essa recomendação saía da diretoria financeira'', disse Tadeu Veneri (PT), integrante da CPI.
Num depoimento tenso e conturbado, Novak confirmou as suspeitas dos parlamentares de que as turbinas da Siemens foram compradas com as especificações incompatíveis com o gás que vinha da Bolívia.
As especificações já haviam sido repassadas pela Companhia Paranaense de Gás (Compagas), mas não foram seguidas.
O erro na compra das turbinas ocasionou um gasto adicional de US$ 40 milhões para a compra de um conversor de gás em energia elétrica, chamado atualmente de Usina de Processamento de Gás Natural (UPGN).
O investimento foi acrescido no valor da tarifa da compra de capacidade de produção de energia.
Quem comprava a capacidade de produção, segundo o contrato, era a própria Copel. A tarifa básica de energia passou de US$ 29 por megawatt/hora (mw/h) para US$ 42. O valor anual do novo contrato é de R$ 450 milhões.
Novak justificou que a compra da UPGN poderia representar ganho financeiro para a Copel, na medida em que o tratamento do gás seria altamente rentável.
A usina poderia processar cerca de 120 toneladas por dia de gás GLP, o que renderia à Copel cerca de US$ 6 milhões por ano.
No entanto, por problemas técnicos, a UPGN ainda não pôde entrar em operação. ''Isso demonstra claramente que houve negligência por parte da Copel'', declarou Iensen.
Um laudo realizado pelo engenheiro Raul Munhoz Neto demonstra que existem pendências graves e que precisam ser resolvidas antes da UEG entrar definitivamente em operação.
Além de que a usina nem teve reconhecimento e homologação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel). ''Como se pode pagar por algo quem nem ao menos foi homologado'', questionou Isfer.