Projeto de lei
Nesta terça feira, a partir das 10h, o prefeito Nedson Micheleti e os secretários de Fazenda, Paulo Bernardo, e de Administração, Rubens Menoli, estarão na Câmara Municipal, em audiência Pública, prestando contas da receita e despesa municipais dos primeiros quatro meses de mandato, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado, em atendimento e interpretação à Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas municipais serão apresentadas em planilhas que resumem as receitas e as despesas dos órgãos do Município.
A receita total da administração direta e indireta somou, de janeiro a abril, R$ 125,6 milhões e as despesas chegaram a R$ 103,34 milhões, com resultado positivo de R$ 22,266 milhões.
As receitas de impostos, cujo município tem ação direta, apresentaram crescimento significativo em 2001. O IPTU aumentando em 19,3% e o ISS 22%.
Apesar da Prefeitura ter aumentado receitas e diminuído custos, a despesa com pessoal continua ultrapassando o limite definido em Lei.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de pessoal não podem ultrapassar o limite de 54 % da Receita Corrente Líquida. Os municípios que estão acima do limite têm prazo até o final do ano que vem para fazer o seu enquadramento. Mas devem eliminar metade do excesso até dezembro de 2001.
Londrina fechou o ano de 2000, com 68,5% da receita comprometida com pessoal. Em abril, o percentual baixou para 63,4%. Como se vê, um número próximo do que deve ficar em dezembro - 61%, mas ainda bem acima dos 54%.
*Leia mais na Folha de Londrina/Folha do Paraná desta terça-feira