Entenda
Após passar por momentos de alta no índice salarial ao longo de 2023, a Prefeitura de Londrina está trabalhando para ficar abaixo do limite de alerta de 48,6% com a folha de pagamento definido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
À FOLHA, em setembro, quando o índice estava na casa de 50,51%, o secretário municipal da Fazenda, João Carlos Perez, chegou a dizer que estava acesa “uma luzinha de alerta” e que, com a redução de transferências, “temos que monitorar e, se for o caso, propor alguma ação de contingenciamento de despesa”.
Agora, ele é enfático ao dizer que a administração não cogita qualquer contingenciamento no próximo ano. “Nós não chegamos a efetivar nenhum contingenciamento, não teve. Nós tínhamos lá atrás, por cautela e prudência, uma orientação no sentido de verificar as contratações por conta do índice de pessoal da Prefeitura”, afirma.
Um dos motivos para a elevação do percentual neste ano foi a retirada da receita do IR (Imposto de Renda) do cálculo de gastos com pessoal, o que puxou para cima o índice. O prefeito Marcelo Belinati (PP) lembra que esse movimento “subiu o índice de tudo quanto é cidade, teve cidade que chegou até próximo de 60%”.
Segundo Perez, essa medida era prevista para 2028, mas o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) acabou antecipando-a para as prefeituras. “Na verdade, quando você apura o índice de pessoal, a despesa de pessoal você poderia reduzir a receita de IR”, explica. “Dá quase R$ 50 milhões. Cada R$ 25 milhões de aumento na despesa representa 1% a mais no índice.”
Mas, a partir de algumas medidas, como a lei que alterou a forma de repasse à Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), o percentual de gasto com pessoal está caindo. Em novembro, estava em 49,52%, e a estimativa é fechar o ano perto de 49%.
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