Músicos entram com ação contra proibição de showmícios

A proibição dos showmícios nas campanhas eleitorais deste ano fez com que 16 músicos de Brasília, inscritos na OMB (Ordem dos Músicos do Brasil), se unissem em uma ação contra a medida. Segundo eles, ela reduz as possibilidades de trabalho da categoria nesse período. Por essa razão, o grupo impetrou ação de mandado de segurança nesta terça-feira (4) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com pedido de liminar, para impedir que a proibição seja aplicada neste ano.

Na ação, segundo a assessoria do TSE, os músicos manifestam contrariedade com a proibição imposta pela Lei 11.300/06, da minirreforma eleitoral, que introduziu o parágrafo 7º no artigo 39 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Através dele, fica proibida a "realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral".

Para eles, a proibição dos showmícios também entraria em confronto com o que dispõe a Constituição Federal, ao assegurar, no artigo 5º, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.