Conheça os integrantes
Prefeitos de municípios pouco populosos do Paraná vão integrar, a partir de hoje, um lobby nacional para adiar a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sua principal fonte de receita. Os prefeitos tentam forçar a aprovação na Câmara dos Deputados e depois a sanção presidencial do projeto de lei 186, de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), já aprovado no Senado.
O projeto de lei prorroga por cinco anos a aplicação da lei complementar 91, de 22 de dezembro de 1987, que fixa o coeficiente de distribuição do FPM com base na população do município. A lei afeta os municípios que perdem população a cada ano, em função do êxodo para centros maiores ou do desmembramento de distritos.
A lei prevê a aplicação gradativa do redutor, em cinco anos - da sua entrada em vigor, em 98, até 2002. O projeto de Osmar Dias dobra esse prazo -até 2008. Segundo levantamento da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), com a lei 178 municípios paranaenses perdem recursos, 199 permanecem com os repasses inalterados e apenas 22 - os que tiveram aumento significativo de população, concentrados principalmente nas regiões metropolitanas - ganham. O estado tem 399 municípios.
"Ou aprovamos esse projeto de lei ou a maioria dos pequenos municípios vai quebrar", disse ontem o presidente da AMP, Sérgio Steptjuk, principal liderança do movimento, antes de embarcar para Brasília. "Hoje os pequenos municípios estão em situação gravíssima e agora terão que se adaptar à Lei de Responsabilidade Fiscal", completou Steptjuk, que foi prefeito de General Carneiro (36 quilômetros a sudoeste de União da Vitória) até 1º de janeiro e entrega o cargo em março.
Segundo Steptjuk, na "maioria esmagadora" dos municípios paranaenses o FPM (soma dos impostos federais) é a maior fonte de receita, chegando a representar até 60% do total. O segundo componente principal da receita é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) -estadual. Depois vêm os impostos e taxas municipais, com pequena participação.
O coeficiente (critério para a divisão dos recursos) de distribuição do FPM em vigor varia de 0,6% do bolo destinado ao Estado, para municípios com até 10.188 habitantes, até 4%, para os municípios com população superior a 156.216 moradores. O principal argumento do lobby para convencer os deputados é de que o projeto de lei de Osmar Dias não altera o volume de recursos, apenas estabeleceria critérios "mais justos" de distribuição. Com a lei, alguns municípios paranaenses chegariam a perder 50% do FPM que recebem hoje.
Liderados por Steptjuk e com apoio dos deputados paranaenses Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Osmar Serraglio (PMDB), dez prefeitos paranaenses estarão em Brasília a partir de hoje. Eles vão se juntar a outros 70 prefeitos de outros Estados. O objetivo é colocar o projeto de lei na pauta de votação da Câmara ainda durante a convocação extraordinária. Se aprovado na Casa, o projeto vai a sanção presidencial.