Municípios exigem direitos sobre mar territorial

Municípios do litoral do Paraná entraram nas discussões sobre a disputa que o estado trava com Santa Catarina para a definição do mar territorial. Prefeitos estão se organizando com o Movimento Pró-Paraná, que vem fazendo uma mobilização para defender os interesses paranaenses no caso.

Há 12 anos, tramita na Justiça uma ação aberta pelos catarinenses questionando a divisão do mar territorial feita pelo IBGE, em 1986. O órgão dava aos estados o direito de receber royalties provenientes da extração de gás e petróleo, na plataforma marítima.

Os prefeitos estão recolhendo subsídios para a ação que está no Supremo Tribunal Federal (STF) e buscam apoio de políticos. Eles pretendem esclarecer a sociedade com a distribuição de uma cartilha tratando do assunto.

ABr