Transição
Apontado como coordenador do "clube" de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, assinou na quarta-feira, 13, um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O acordo prevê que o executivo conte o que sabe aos procuradores da Operação Lava Jato sobre o envolvimento de políticos no caso e pague multa pelos danos causados, em troca de um abrandamento da futura pena. Na reunião com os procuradores, Pessoa citou o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) como um dos envolvidos no esquema.
O empreiteiro, réu em ações criminais da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, viajou na quarta-feira de São Paulo a Brasília, onde esteve reunido com procuradores que atuam na Lava Jato por cerca de quatro horas. Também participaram do encontro os advogados de Pessoa. Novas reuniões devem ocorrer nas próximas semanas para os depoimentos do executivo.
Ao fim do processo, o acordo terá de ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. A colaboração premiada foi firmada no âmbito da Procuradoria-Geral da República porque envolve autoridades com foro privilegiado.
A expectativa no Ministério Público Federal é de que a contribuição do dono da UTC ajude a chegar a nomes de outros políticos suspeitos de participação no esquema, além de trazer novos indicativos e esclarecer indícios sobre outros investigados. A delação implica confissão de crime pelo investigado e que ele revele novos fatos e nomes das atividades criminosas.
A viagem de Pessoa a Brasília foi autorizada na terça-feira pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal Criminal no Paraná. A decisão de Moro tem como base um pedido encaminhado ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Negociação
A delação de Pessoa já era esperada. No dia 28, quando os ministros da 2ª Turma do Supremo reverteram a prisão preventiva do executivo em medidas cautelares restritivas de liberdade, o advogado de Pessoa, Alberto Toron, disse que, mesmo com a soltura, não estava descartada a possibilidade de um acordo de delação.
Desde que foi preso, em 14 de novembro de 2014, Pessoa conversava com os investigadores da Lava Jato sobre a possibilidade de um acordo de delação.
Além de ser apontado como coordenador do grupo de empreiteiras que se reunia em cartel com regras de um torneio, ele firmou sociedade formal com o doleiro Alberto Youssef em um investimento imobiliário de R$ 5 milhões na Bahia.
Apesar das tratativas, as negociações nunca avançaram a ponto de um acordo ser fechado porque os benefícios que Pessoa buscava seriam incompatíveis com as informações que ele oferecia aos investigadores da Lava Jato. Em depoimento perante o juiz Sérgio Moro, na semana passada, ele ficou calado.
Antes de Pessoa fechar o acordo, outros executivos do setor - Dalton Avancini e Eduardo Leite, da Camargo Corrêa - fizeram delação premiada que foi homologada por Moro. Eles ganharam o direito de cumprir prisão em regime domiciliar.
O nome de Lobão já havia sido mencionado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em acordo de delação premiada. Segundo o ex-diretor, Lobão teria recebido R$ 1 milhão para ajudar na campanha da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). O ex-ministro já é alvo de dois inquéritos no Supremo solicitados pela Procuradoria-Geral da Repúblico. Em um deles, Roseana Sarney também é investigada.
Procurado, o advogado de Pessoa, Alberto Toron, disse ontem que está "contratualmente proibido de se manifestar".
'Desconfiança'
A defesa de Edison Lobão, representada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ver "com muita desconfiança uma delação feita por um empresário que já esteve preso". Kakay disse ainda que contatou Lobão e que o senador está "tranquilo". (Colaboraram Fausto Macedo e Fábio Fabrini)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.