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Acúmulo de funções

MP vai pedir devolução de verba da Sercomtel a comissionados de Kireeff

Redação Bonde
02 jun 2014 às 19:03

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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina enviou um ofício à Sercomtel pedindo para que a telefonia encaminhe informações sobre os salários pagos ao vice-prefeito Guto Bellusci, ao secretário municipal de Governo, Paulo Arcoverde, ao assessor executivo da prefeitura, José Carlos Bruno de Oliveira, e ao conselheiro Gustavo Lessa Neto.

Os três primeiros deixaram as cadeiras dos conselhos no mês passado para evitar o acúmulo de cargos públicos. Já Lessa Neto preferiu continuar na Sercomtel e deixar o cargo de assessor executivo do prefeito Alexandre Kireeff (PSD).

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O promotor Renato de Lima Castro precisa das informações para emitir uma recomendação pedindo aos quatro a devolução dos salários recebidos da telefonia durante o período em que estavam em dupla função. "A constituição proíbe o acúmulo de cargos. Se não devolverem a verba, eles podem responder a ações de improbidade administrativa", explicou em entrevista à rádio Paiquerê AM.

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Os profissionais ocuparam os dois cargos entre fevereiro de 2013 e maio deste ano. Bellusci e Oliveira receberam R$ 3,2 mil mensais para participar de uma reunião a cada 30 dias no Conselho Fiscal da telefonia. Já Arcoverde e Lessa Neto tiveram salários de R$ 1,9 ao mês para representarem a prefeitura em reuniões trimestrais do Conselho de Administração da estatal.

Os quatro deixaram de acumular funções após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considerar o ato ilegal. A dupla função também foi questionada pela Câmara de Vereadores de Londrina. (com informações da rádio Paiquerê AM)


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