Por unanimidade
O Ministério Público Federal quer que a Agência Nacional de Telecomunicações explique o cálculo que resultou no percentual de 28,75% indicado para o reajuste médio de tarifas de telefonia fixa em todo o Brasil.
Os procuradores deram à Anatel o prazo de 10 dias, contados a partir da próxima segunda-feira para que explique o porquê dos índices anunciados.
A subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos, que coordena a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público, afirmou não haver nenhum indício de irregularidade na medida. "Aparentemente todas as cláusulas contratuais foram cumpridas, inclusive o prazo de doze meses sem aumento", afirmou. "É preciso uma análise profunda para saber se houve quebra no critério da modicidade (adoção de preços módicos), por exemplo".
Anunciado na quinta-feira, o reajuste de médio de 28,75% indicado pela Anatel criou um clima de tensão no governo federal. Contratualmente, o reajuste das tarifas poderia ter sido pulverizado, mas as empresas optaram pelo aumento médio acumulado de 25% para os serviços residenciais e de até 41,75% para outros serviços.