Ponto facultativo
Integrante da cota pessoal da presidente Dilma Rousseff e na fila para ocupar um cargo na Esplanada, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Bernardo Figueiredo entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) simplesmente por não cumprir a missão do órgão: fiscalizar. O MP responsabiliza Figueiredo pela falta de fiscalização no transporte de cargas ferroviária, que teria acelerado o sucateamento do setor. Durante sua gestão à frente do órgão regulador das ferrovias, a ANTT teria evitado a aplicação de penalidades às empresas concessionárias.
Ofício da 3.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público mostra que uma decisão da ANTT, tomada em 27 de janeiro de 2010, determinou que os fiscais emitissem apenas notas técnicas nos casos de irregularidades graves, jamais autos de infração. A ordem está expressa no Memorando Circular 18, da Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas (Sucar), chefiada por Noboru Ofugi, homem de confiança de Bernardo e que permanece no cargo.
A representação foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. Em paralelo, o Ministério Público investiga se houve omissão por parte dos diretores da agência. Há indícios de atos de improbidade administrativa. "É visível a postura leniente da direção da agência, que tem evitado a aplicação de qualquer penalidade à América Latina Logística S/A. O trabalho de seus próprios administrados é dificultado. Assim, infringem claramente as resoluções que tratam especificamente do auto da infração", destaca o MP.
Ordem
Atualmente, os fiscais da ANTT não podem autuar quando constatam uma irregularidade das concessionárias de ferrovias. A ordem é comunicar o problema à agência que, posteriormente, decide que medida administrativa irá aplicar. Os fiscais sequer possuem talonário.
Em nota, a ANTT nega que tenha parado de fiscalizar as empresas. Informou ainda que cabe à autoridade a aplicação da multa e aos fiscais, a elaboração de notas técnicas. "Diante disso, após a instauração do devido processo administrativo e uma vez indeferida a defesa apresentada pela empresa, o superintendente emite a multa."
Segundo Bernardo Figueiredo, a afirmação do MP é inverídica e sua gestão é responsável por quase 70% das multas aplicadas. "Estamos aperfeiçoando a gestão da agência. O MP está certo em apontar os erros e nós vamos corrigindo. Quem conhece o meu trabalho sabe disso. A verdade, mais cedo ou mais tarde, vai prevalecer. Só isso que me chateia", disse Figueiredo, que, apesar de ter se despedido dos funcionários da agência, deve continuar no governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.