Punhal Verde e Amarelo
Promotores de Justiça com atuação na área eleitoral estão reunidos nesta sexta-feira (16), em Curitiba, para discutir a atuação do Ministério Público nas eleições 2012.
O Encontro Estadual: "Eleições 2012 e a Intervenção do Ministério Público" tem como objetivo proporcionar a atualização dos membros do MP em relação às várias frentes de intervenção nas eleições municipais. Estão sendo discutidos temas como propaganda eleitoral antecipada, condições de elegibilidade, rejeição de contas, abuso do poder econômico, captação de votos, boca de urna e crimes eleitorais, entre outros assuntos.
Entre os palestrantes estão grandes nomes do Direito Eleitoral, como Pedro Roberto Decomain; Edson de Resende Castro; Armando Antonio Sobreiro Neto e José Jairo Gomes. O evento também conta com a participação da procuradora regional eleitoral no Paraná, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos.
O encontro, que vai até as 18 horas, foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto: "Até que se institua o financiamento público de campanha para igualar as oportunidades entre os candidatos, o processo eleitoral brasileiro continuará sendo marcado pelo abuso do poder econômico, que vicia a soberania popular e macula a legitimidade do mandato no Parlamento e no Poder Executivo. O Ministério Público, para cumprir efetivamente o seu papel constitucional de defensor do regime democrático, deve intervir para afastar a compra de votos ou o uso ilícito da máquina administrativa nas campanhas eleitorais", disse.
Problemas a serem enfrentados
Os especialistas que participam do evento apontam alguns problemas que dificultam a atuação do Ministério Público na área eleitoral. A volatilidade da jurisprudência é um deles. "Você está trabalhando dentro de um entendimento e os Tribunais entendem, depois, de outra forma. Essa mudança de entendimento atrapalha", afirma a procuradora regional eleitoral no Paraná, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos. Ela cita como exemplo a alteração, pelo TSE, há cerca de 15 dias, no entendimento sobre a desaprovação de contas, que gerará a impossibilidade de obtenção da certidão de quitação eleitoral.