Evento híbrido
A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Ibiporã, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e a ex-secretária de Educação da cidade, Alberto Baccarim e Marilyn Machado, respectivamente. O Ministério Público sustenta que, entre 2005 e 2008, a Prefeitura fez diversas compras de livros e apostilas sem a devida realização de licitação. O material comprado vinha sempre do mesmo fornecedor, a empresa Editora FTD S/A, que também é requerida na ação.
Na ação, o MP relata que, além de não realizar licitação para a compra de material didático – o que levou a um gasto de cerca de R$ 500 mil – o Município já estava inscrito em um programa de distribuição gratuita de livros do Ministério da Educação, alguns produzidos inclusive pela editora em questão. Ou seja: com a aquisição irregular junto à FTD, o então prefeito e secretária teriam ferido os princípios constitucionais da economicidade e eficiência. Como resume a Promotoria na ação: "(...) E aqui se faz uma observação de grande relevância, dentre os livros disponibilizados pelo MEC e enviados às escolas públicas de Ibiporã e por estas não utilizados, existiam várias obras da editora FTD, ou seja, poderiam os livros didáticos fornecidos gratuitamente pelo MEC ao Município terem sido utilizados, sem necessidade da compra de outros mais da mesma editora. Ou, ainda, poderiam ter sido previamente escolhidos pelas escolas outros livros da mesma editora, os quais seriam fornecidos gratuitamente pelo MEC, mas acabaram sendo comprados com os recursos do Município, o que demonstra evidente contradição entre as justificativas utilizadas pelos agentes públicos para exclusão do procedimento licitatório, além da clara violação dos princípios da economicidade e eficiência. Em resumo, diante de tudo que foi dito e dos documentos acostados à presente inicial, infere-se que ao invés de escolher o material didático disponibilizado pelo Governo Federal da editora que depois se acabou apontando como a de melhor qualidade pela própria Secretária Municipal de Educação, preferiu-se optar por outros livros, e mesmos alguns destes sendo da própria editora indicada como ‘a melhor’, acabaram sendo dispensados, em nítido descaso com o dinheiro público."
Entre os pedidos, o Ministério Público requer a concessão de liminar para a indisponibilidade de bens de Baccarim e Marilyn. No mérito, a condenação de ambos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, a obrigação de devolver os valores supostamente gastos de forma indevida aos cofres públicos e o pagamento de multa.