Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6027/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias brasileiras. A proposta também proíbe o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço do pedágio.
Marcelo Itagiba argumenta que as motos não acarretam custo à concessionária que explora o trecho rodoviário, pois o peso desses veículos não prejudica o asfalto destinado ao tráfego de caminhões de carga.
O projeto altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (10.233/01).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.