Câmara
O juiz Sérgio Moro adiou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Operação Lava Jato. O depoimento, previsto para esta quarta-feira, 3, foi agendado para 31 de outubro, às 14h.
O adiamento foi requerido pela defesa de Eduardo Cunha. Na manifestação, os advogados alegaram que questionamentos complementares sobre uma perícia no celular do ex-deputado ainda não haviam sido entregues e que o interrogatório de Cunha poderia ser usado para prejudicar a campanha de sua filha Danielle Cunha a deputada federal pelo MDB.
A defesa havia pedido a Moro uma "data posterior à chegada dos quesitos complementares e à campanha eleitoral".
"O interrogatório do ora defendente pode ser explorado politicamente, a impactar no resultado eleitoral pretendido por sua filha, pelo que o adiamento do referido ato processual se projeta até mesmo sobre direito fundamental à capacidade eleitoral passiva de sua descendente", argumentou a defesa de Eduardo Cunha.
A decisão de Moro foi tomada segunda-feira, dia 1º. "Havendo decorrido o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos complementares, intime-se o Delegado da Polícia Federal Felipe Hideo Hayashi, pelo meio mais expedito, para que esclareça quanto à apresentação do laudo complementar", afirmou.
"Diante da ausência do laudo complementar, redesigno os interrogatórios de Eduardo Cosentino da Cunha e Solange Pereira de Almeida para 31 de outubro de 2018, às 14h."
Nesta terça-feira, 2, o delegado da Polícia Federal informou a Moro que "por lapso decorrente de várias operações que ocorreram de forma sequencial", o laudo complementar havia sido solicitado apenas no dia anterior.
"Estima-se prazo de 10 dias para a conclusão do laudo complementar. Posto isso, solicito escusas pelo ocorrido e consigno que o laudo será encaminhado a este Juízo tão logo seja concluído", afirmou o delegado.
Neste processo, Eduardo Cunha havia sido denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot porque, na época, o emedebista ainda exercia o mandato de deputado e desfrutava do privilégio do foro especial.
O ex-deputado e a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Pereira de Almeida foram acusados por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.
A denúncia foi recebida em 3 de março de 2016 do plenário do Supremo Tribunal Federal. O deputado Eduardo Cunha foi cassado e o processo foi declinado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região por causa do mandato de Solange Almeida, então prefeita de Rio Bonito. Quando a gestão de Solange se encerrou, a ação penal foi enviada a Moro.
Cunha já foi condenado por Moro em outro processo da Lava Jato. O ex-presidente da Câmara pegou 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas. O emedebista foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
Em novembro do ano passado, Cunha teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, que, no entanto reduziu a pena para 14 anos e 6 meses de reclusão.