Por unanimidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (19) para tirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), no âmbito do julgamento sobre a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do "quadrilhão do PMDB" da Câmara.
Moraes divergiu parcialmente do voto do ministro Edson Fachin, proferido na semana passada, quando o julgamento foi iniciado, afirmando que os casos deveriam ir para a Justiça Federal de Brasília. Moraes acompanhou Fachin ao se posicionar contra a extensão da imunidade presidencial aos outros investigados no "quadrilhão do PMDB".
Durante seu voto, para sustentar a decisão de não deixar com a 13º Vara Federal de Curitiba as investigações, Moraes disse que os fatos que geraram os inquéritos em questão não são relacionados à Petrobras. "Não se pode transformar a 13º Vara de Curitiba em juízo universal de todos os fatos ligados eventualmente a pessoas que também lá estão sendo processadas. Os fatos já julgados em Curitiba na verdade não chamam a prevenção da 13º Vara Federal", alegou.
"A questão Lava Jato ficou uma marca. A própria imprensa diz "Lava Jato do Rio de Janeiro", "Lava Jato do Mato Grosso", "Lava Jato", mas os fatos que geraram a Lava Jato são fatos relacionados à Petrobras", disse Moraes.
Enquanto que para as investigações em torno de Cunha, Geddel Joesley Batista e Ricardo Saud, Moraes decidiu pela livre distribuição na Justiça de Brasília, o ministro pediu que a investigação de André Esteves seja remetida à 10ª Vara Federal de Brasília, uma vez que lá já está em andamento uma investigação de mesmo âmbito dos crimes apontados nos inquéritos.