Briga judicial
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender nesta quarta-feira, 15, a contabilização dos investimentos em educação pela conta total, no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso. Como o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou na segunda-feira, o governo desistiu de lutar contra a meta especificada no projeto, de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, e agora aposta em uma manobra contábil na conta, com o texto da lei falando em "investimento público em educação".
Em palestra no terceiro dia do Fórum Nacional, organizado pelo Instituto de Altos Estudos, no Rio, Mercadante enfatizou a diferença entre os conceitos de "investimentos totais" e "investimentos diretos" em educação. "A Constituição fala em investimento público em educação e não em investimento na educação pública", afirmou Mercadante.
Segundo o ministro, atualmente, o investimento público direto em educação equivale a 5,3% do PIB. Já o investimento total representa 6,1%. Mercadante frisou que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) utiliza em suas análises o conceito de "investimento total" em educação.
Pelo conceito de investimento total, o governo poderá incluir na conta dos valores mínimos como proporção do PIB os recursos aplicados em programas educacionais que utilizam infraestrutura privada, como o Prouni, que paga o ensino superior em universidades particulares, o Fies, que financia (por empréstimos) o ensino superior privado, e o programa Ciências Sem Fronteiras, que custeia cursos de pós-graduação em instituições no exterior. "Temos que contabilizar esses recursos", disse Mercadante.
O ministro defendeu que se dê um "salto quântico" nos investimentos em educação e cobrou que se defina uma fonte para a ampliação dos gastos, com a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. "O futuro é a educação", frisou Mercadante, destacando que, hoje, o município do Rio que mais recebe recursos de royalties tem o pior Ideb (índice de educação básica) do Estado.