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A Medida Provisória que liberou o transgênicos será reeditada. O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, afirmou que a Casa Civil vai reeditar a medida, por que não contém as penalidades para quem descumpri-la.
Nesta sexta-feira, o presidente em exercício, José Alencar, disse que a MP publicada no Diário Oficial não era a mesma que ele havia assinado (leia a matéria).
Na quinta-feira, foi decidido em reunião com Alencar que o produtor que descumprir a MP estará sujeito a multa de até R$ 16 mil.
Segundo Alencar, a MP publicada erroneamente também não contém a exigência do Termo de Compromisso, documento que será exigido para comercialização e plantio da soja geneticamente modificada.
Outra correção diz respeito às áreas vedadas ao plantio de organismos geneticamente modificados. Não será permitido o plantio em terras indígenas, em áreas próximas a unidades de conservação e mananciais e em áreas de especial relevância para a biodiversidade.
A nova redação da MP será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial. Neste momento, estão no Ministério do Meio Ambiente representantes de organização não governamentais ligadas, movimentos sociais e autoridades, como Frey Sérgio, deputado estadual (PT-RS).
Eles aguardam a chegada da ministra Marina da Silva - que, segundo informações da rádio CBN, estaria participando do "abraço" ao Ministério do Meio Ambiente, um protesto contra a MP que autoriza os transgênicos.