Política

Mantida licitação de mercados municipais de Londrina

25 ago 2010 às 09:13

A Câmara dos Vereadores de Londrina decidiu ontem (24) manter o decreto municipal nº 809 que determina a realização de uma licitação para o uso dos espaços nos mercados municipais Guanabara, Shangri-lá e Kennedy. Na sessão que durou mais de três horas, 11 vereadores decidiram apoiar a determinação do prefeito Barbosa Neto (PDT), contra sete votos favoráveis aos comerciantes. Para derrubar o parecer e colocar projeto em prol dos comerciantes em votação na Câmara eram necessários, no mínimo, 13 votos.

Segundo nota da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), ''a estimativa de publicação do edital deverá ocorrer na primeira quinzena de outubro'', sendo que os permissionários dos boxes poderão continuar utilizando o espaço até janeiro do ano que vem. Vale lembrar que o documento assinado pelo prefeito estabelece a revogação de decretos e atos administrativos que concederam autorização de uso dos espaços e lojas dos três mercados.


Antonio Tomio Furuta, presidente da associação dos 34 boxistas do mercado Shangri-lá, disse que esperava pela revogação do decreto. ''Teremos que entrar com pedido de liminar o mais rápido possível. Já recebemos notificações que poderíamos ficar no local apenas até o final do processo de licitação''. Furuta comentou ainda que caso os permissionários não consigam nada com o poder judiciário, a tendência é que todos acabem participando do edital de concorrência pública.


O vereador Roberto Fu (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votou pela continuação do decreto e salientou que segue o parecer do jurídico da Casa. ''O espaço público, inclusive o dos mercados, pertence a todos. Muitas pessoas estão há anos na esperança de concorrer a uma licitação como essa'', justificou.


Já a vereadora Sandra Graça (PP) fez um requerimento de urgência ao prefeito logo após a sessão para que o decreto fosse anulado, com o objetivo de restaurar o diálogo com os comerciantes. ''Acho que o diálogo deve ser fomentado com o Executivo, esses permissionários são pessoas estabelecidas, que pagam seus impostos'', relatou.

A vereadora comentou ainda que há outros espaços na cidade que poderiam ser licitados. ''Hoje todos querem o mercado Shangri-lá, o Guanabara, devido ao nome e história que eles têm. Por que não vão brigar pelos mercados que estão fechados e abandonados? Temos inúmeros lugares que precisam ser otimizados no seu uso'', completou.


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