Entenda
O presidente da República, Luiz Inácio da Silva, tem até quarta-feira (01) para apresentar defesa em razão das quatro representações do PSDB ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. Nos documentos, os tucanos alegam que o presidente está fazendo campanha eleitoral, em seus discursos, antes da data estabelecida por lei, que é 5 de julho.
A notificação para que Lula apresente sua defesa no prazo de 48 horas foi protocolada por volta das 15 horas desta segunda-feira (30), na Presidência da República, por um oficial de Justiça do Tribunal, informou a assessoria de comunicação da Coordenadoria de Processamento do TSE. Agora, vencido o prazo de 48 horas, as representações serão analisadas pelos ministros relatores dos processos.
Segundo a assessoria da presidência da República, a Advocacia Geral da União (AGU), que é o órgão que representa a União judicial e extrajudicialmente e assessora juridicamente o Poder Executivo, irá analisar o caso.
As quatro representações ajuizadas pelo PSDB se referem aos discursos proferidos pelo presidente em solenidades realizadas no dia 20 de janeiro, no Rio de Janeiro, e no dia 21, no Acre. No Rio de Janeiro, os discursos foram proferidos durante a cerimônia de entrega da "Medalha Prata - 30 anos do Inmetro", em Duque de Caxias, e na assinatura de convênios para saúde na Baixada Fluminense, em Queimados.
No Acre, o presidente inaugurou a ponte ligando o Brasil ao Peru, no município de Assis Brasil, e participou do lançamento oficial do Projeto Modelo de Assentamento Agroflorestal, em Rio Branco.
Informações da ABR