A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Londrina se reuniu na desta quarta-feira (12) para discutir o parecer sobre o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da nova planta de valores do IPTU.
O presidente da comissão, vereador Mario Takahashi (PV), informou que os vereadores levantaram "pontos controversos" do projeto de lei que necessitam de esclarecimentos por parte da prefeitura.
"Vamos pedir respostas ao município por meio formal, que serão anexados ao projeto. Podemos pedir as respostas por ofícios ou através de solicitações de reuniões desde que a proposta apresentada seja documentada", explicou.
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Questionado se a discussão pode se estender para o próximo ano, Takahashi respondeu que o parecer depende das respostas do Executivo, que também seria responsável pelo envio de um projeto substitutivo à Câmara Municipal. "Estamos trabalhando de maneira objetiva e rápida sem deixar que estes pontos sejam esclarecidos antes do parecer e votação", garantiu.
O vereador lembrou que o projeto original aponta que 10% de imóveis sofreram redução do IPTU em Londrina, caso o projeto seja aprovado, mas não informa a localização dos imóveis. "Se a questão é sobre justiça fiscal, o desconto deve atingir as pessoas que mais necessitam", justificou. Além disso, a comissão também pede esclarecimentos sobre as áreas sem edificações e se algum terreno está entre os 10% dos imóveis com redução.
"Em 13 anos o IPTU não sofreu reajuste, mas não pode ser corrigido de uma vez. Em alguns casos, os salários dos moradores não foram corrigidos da mesma maneira durante o período e eles não podem ser penalizados por causa da valorização do imóvel. Por isso, precisamos de mais informações para analisar os pontos mais controversos do projeto", concluiu o presidente da Comissão de Finanças.