Londrina: OAB não vai opinar em assuntos do Legislativo

Em ofício enviado à Câmara Municipal de Londrina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, comunicou que não enviará mais pareceres favoráveis ou contrários aos projetos em tramitação no Legislativo. A justificativa é que o orgão não tem a finalidade consultiva.

Assim, as matérias serão avaliada apenas pela assessoria jurídica da Casa. O ofício foi apresentado pela vereadora Sandra Graça (PP) durante a discussão do projeto de lei 419/2011, ao qual a OAB não emitiu qualquer opinião. A matéria trata da extinção de créditos tributários inscritos em dívida ativa.