Entenda
Os municípios do Paraná já perderam mais de R$ 61 milhões por conta da liminar que suspende a distribuição dos royalties do petróleo, aprovada pelo Congresso Nacional. Só em Londrina, a perda chega a R$ 732 mil.
Em três meses, a cidade recebeu apenas R$ 190.702, valor 79,34% menor que o estabelecido pela nova divisão. O Estado do Paraná arrecadou apenas R$ 16 milhões.
Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que calculou valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), com base na produção do segundo trimestre de 2013.
Se a liminar que suspendeu artigos da Lei 12.734/2012, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, já tivesse sido apreciada, os municípios teriam recebido os valores de royalties e participação especial de junho a agosto. A lei estabelece a nova distribuição, no entanto a indefinição do judiciário impede os Municípios de receberem os recursos.
O governo do Rio de Janeiro, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que barrou a distribuição dos recursos, receberia R$ 1,44 bilhão com as novas regras, 21% de todo montante entre União, Estados e Municípios. Com a liminar, a arrecadação do Rio de Janeiro sobe para R$ 1,71 bilhão, 15,7% a menos.