A CML(Câmara Municipal de Londrina) derrubou o veto do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei que autoriza o funcionamento do comércio da cidade. A votação ocorreu na sessão da tarde desta terça-feira (23).
Foram 15 votos favoráveis à derrubada da medida – entre eles, do líder do Executivo, Eduardo Tominaga (PSD) e do presidente do Legislativo, Emanoel Gomes (Republicanos). Já os contrários à queda do veto foram Lenir de Assis (PT), Matheus Professora Flávia Cabral (PTB) e Roberto Fú (PDT).
Tramitando desde janeiro de 2021, o projeto de lei 02/2021 havia sido aprovado em segundo turno pelo legislativo em 28 de março deste ano. O veto de Belinati, impedindo a transformação da proposta em lei, ocorreu em 02 de maio.
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Entre os motivos para barrar a sanção da matéria, o chefe do Executivo elencou o atual patamar de compra do consumidor, o risco de concorrência desleal entre pequenos e médios comércios diante das grandes redes e mudanças significativas na rotina dos trabalhadores.
“O projeto traz liberdade para quem quer trabalhar. É para quem quer pagar conta, não para quem quer viver de auxílio”, alegou em plenário a autora do texto, Jessicão (PP). “A gente não experimentou, não é uma obrigação. Se ele [comerciante] achar que compensa, ele vai continuar. Os trabalhadores já têm seus direitos garantidos por lei”, acrescentou Mara Boca Aberta (Pros).
Já Lenir de Assis (PT) afirmou que, ao conversar com pequenos e médios comerciantes, observou que não haverá aderência significativa à mudança, além de manifestar receio quanto às garantias trabalhistas dos comerciários.
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