O prefeito Marcelo Belinati (PP) sancionou nesta segunda-feira (1°) os projetos de lei que aumentam o salário dos guardas municipais e criam uma gratificação de R$ 450 para servidores da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina). Os textos foram aprovados na semana passada pela CML (Câmara Municipal de Londrina).
A lista de projetos sancionados inclui o PL 118, que altera a LDO de 2024 para prever a elevação salarial da GM (Guarda Municipal) e as gratificações da Acesf e da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) - criada pelo PL 76/2024; os PLs 111 e 112, que aumentam em 27,12% o salário da GM e permitem o avanço de 34 níveis na carreira dos agentes a partir de 2025; e o PL 114, que cria a gratificação para 79 servidores da Acesf.
De acordo com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro apresentado pelo Executivo, juntos os PLs 111 e 112 devem custar R$ 18,4 milhões aos cofres públicos no ano que vem. Já o impacto do PL 114 será de R$ 436 mil em 2025.
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Respondendo a um questionamento feito pela FOLHA na última sexta (28), Belinati já havia sinalizado que iria sancionar os PLs assim tivesse acesso a eles. O prefeito sugeriu que a proximidade com as eleições pode ter contaminado o debate sobre os projetos da GM e defendeu a legalidade das propostas. “Foi totalmente correto, dentro do prazo legal, com todos os documentos apresentados.”
O último projeto do pacote enviado pelo Executivo é o 76/2024, que cria uma gratificação de R$ 1,1 mil para servidores da Caapsml. O texto foi aprovado em primeiro turno e volta à pauta da CML nesta terça-feira (2).