Os vereadores de Londrina vão começar a debater um projeto de lei que permite a instalação de cerca elétrica em escolas públicas e particulares da cidade – além de centros de educação infantil.
A admissibilidade de tramitação ao PL 89/2023, de autoria de Eduardo Tominaga (PSD), foi dada por unanimidade pelos parlamentares na sessão desta quinta-feira (4).
Essa medida preliminar era necessária porque o texto altera o Código de Obras e Edificações da cidade, e mudanças como essa devem chegar à Casa 90 dias antes do recesso do meio do ano – só sendo admitidas fora do prazo caso sejam aceitas por ao menos 2/3 dos legisladores.
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A matéria propõe a derrubada de uma proibição que existe desde novembro de 2011, quando o código foi instituído.
“Existe essa preocupação por parte das escolas de não poderem colocar as cercas em conjunto com o sistema de monitoramento. É um pedido vindo de várias diretoras de escolas, várias pessoas da comunidade escolar”, justificou Tominaga, que é líder do prefeito Marcelo Belinati (PP).
De acordo com o vereador, caso a proibição deixe de existir, as unidades públicas estarão aptas a usar os recursos federais do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) para também aplicar nesse tipo de equipamento de segurança.
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