O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor disparos que mataram a vereadora a Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
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O Supremo recebeu no último dia 11 parte da investigação sobre os assassinatos. O caso foi distribuído nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes.
Antes, a investigação tramitava no STJ. O deslocamento ao Supremo costuma ocorrer quando são citados pessoas com prerrogativa de foro na corte nas investigações.
A Constituição Federal prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria num processo normal.
O processo está sob sigilo e não há informação de quem seria o envolvido que motivou o deslocamento do caso.
A vereadora foi assassinada no centro do Rio, na noite de 14 de março de 2018. O carro em que Marielle estava -e que era conduzido por Anderson- foi alvejado por 13 tiros. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. O primeiro foi acusado de ser o autor dos disparos, enquanto o segundo, de dirigir o veículo usado no assassinato.
Lessa fechou um acordo de delação premiada no inquérito. O caso corre em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a colaboração ainda precisa ser homologada pela corte.
A medida fez o caso avançar após cinco anos sem respostas sobre quem mandou matar Marielle. Após o depoimento do ex-PM, o investigadores chegaram a novas suspeitas de envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio).
Como Brazão tem foro especial, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. Ele nega participação no crime.
