Câmara
Para evitar aumento das despesas bancadas pelos cofres públicos, o governo do Estado deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra uma lei promulgada pela Assembléia Legislativa em abril, reservando assentos em salas de cinema, teatros, espaços culturais e transporte coletivo para pessoas obesas.
O texto diz que os responsáveis - governo e iniciativa privada - têm 120 dias, a contar de 16 de abril (data da promulgação da lei) para cumprir a determinação. Ou seja, restaria menos de um mês para as mudanças.
A lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSL), reserva aos obesos 3% da capacidade da platéia de cinemas, teatros e espaços culturais, e de no mínimo dois lugares em cada ônibus.
O governo estadual alega que o cálculo de 3% conduz a disparates. O Palácio Iguaçu tomou como exemplo o teatro Guaíra, com 2.100 lugares. Pela lei, seriam 60 cadeiras para os obesos. "Sendo absurda a previsão de que 60 poltronas destinadas a obesos mórbidos serão efetivamente utilizadas", avalia o governo. O argumento é o mesmo para o transporte coletivo. "Não há porque destinar mais que um assento aos obesos, uma vez que poucos são os indivíduos nessas condições."
Segundo o deputado, a lei foi proposta na legislatura passada, tendo sido vetada pelo governador Jaime Lerner (PFL). "Fizemos a lei depois de receber muitas reclamações dos obesos, que se sentiam discriminados e afastados das atividades culturais", explicou.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse que o veto - derrubado pela Assembléia - foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, que decidiu recorrer. O governo não calculou quanto teria de gastar com as adaptações.
O STF não tem prazo para julgar a Adin. No entanto, como há pedido de medida cautelar, o julgamento não deve demorar.
A gerente do Vigilantes do Peso no Paraná, Carmem Zanatta Costa, disse que o projeto pode ser considerado benéfico apenas nos casos de doenças, como obesidade mórbida. "Mas em primeiro lugar os gordinhos precisam emagrecer. A implantação de lugares especiais para eles pode acabar incentivando que continuem acima do peso".
Ela disse que um projeto prevendo a orientação de pessoas que estão acima do peso seria mais interessante. "A reeducação alimentar é um caminho melhor", avaliou. Ela disse que os membros do Vigilantes do Peso se dispõem a dar palestras com orientações para quem quer emagrecer.
Médicos apontam que a perda de peso não é apenas uma questão de estética, mas também de saúde em alguns casos. Um jovem de 28 anos, com 147 quilos, que preferiu não ser identificado, disse que enfrenta problemas em cinemas, e aprovou a iniciativa. "No ônibus dá para ficar em pé, mas não é qualquer poltrona de cinema que serve."