Política

Lerner deixou dívida de R$ 250 milhões

08 fev 2003 às 17:17

O levantamento feito pelo secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, sobre a situação da sua pasta, aponta que o governo Jaime Lerner (PFL) deixou uma dívida de R$ 250,3 milhões em despesas empenhadas e não pagas, referentes ao período compreendido entre 1996 e 2002.

Desse total, R$ 227,6 milhões referem-se a despesas com prestação de serviços, obras públicas e aquisição de materiais, realizadas durante o último ano de administração de Lerner. Os outros R$ 22,7 milhões referem-se a restos a pagar, do período compreendido entre 1996 e 2001.

O atual governo acredita que pode responsabilizar a administração Jaime Lerner pela dívida deixada, já que ela representaria um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que o administrador público não pode contrair dívida nos dois últimos quadrimestres do seu governo, que não possam ser pagas ainda na sua gestão. A mesma lei impede que fiquem parcelas a ser pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa.


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