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A Prefeitura de Londrina trabalha com o prazo de, até o fim de março, enviar aos vereadores o primeiro dos nove projetos de leis complementares do Plano Diretor.
O texto a inaugurar esse “pacote” será o do Sistema Viário Básico, conforme informou nesta semana à FOLHA o secretário de Governo do município, João Luiz Esteves.
Em seguida, de acordo com ele, as matérias que vão chegar à CML (Câmara Municipal de Londrina) são as relativas ao Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo e Uso e Ocupação do Solo, cujas minutas já foram elaboradas pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina).
O prazo para a gestão de Marcelo Belinati (PP) remeter os projetos para os parlamentares vence no início de julho, mas, segundo o secretário, elas serão enviadas de “forma parcelada”. Esse pedido de “escalonamento” havia sido feito por vereadores no início do ano.
As outras três propostas atualmente mais adiantadas passam por um processo de revisão e ajustes finais por parte de um grupo de trabalho de órgãos municipais coordenado pela secretaria de Governo.
As demais — entre elas, Código Ambiental, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas e a de Preservação do Patrimônio Cultural — estão sendo colocadas no papel pelas secretarias ligadas a essas temáticas.
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