O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (14) pelos vereadores de Londrina. O PL (Projeto de Lei) n° 83/2024 passou com 14 votos favoráveis - Santão (PL) foi o único parlamentar a se posicionar contra o texto enviado pelo Executivo.
Emanoel Gomes (Republicanos), Giovani Mattos (PSD), Flávia Cabral (PP) e Sonia Gimenez (PSB) estavam ausentes.
O plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina) também acatou o pedido da Comissão de Finanças e Orçamento para a realização de uma audiência pública para discussão da peça orçamentária. Antes de ser enviada para o Legislativo, a LDO já havia sido tema de uma audiência organizada pela Prefeitura.
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Apesar de ser uma etapa inicial na construção do orçamento, uma vez que as diretrizes fazem a ponte entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), o projeto já sinaliza uma elevação nas receitas de Londrina.
Em 2024, o orçamento previsto é de pouco mais de R$ 3 bilhões; para o próximo ano, a estimativa é de R$ 3,493 bilhões - valor que não leva em conta as receitas intraorçamentárias, que dizem respeito à Previdência e giram em torno de R$ 577 milhões.
“É um valor muito significativo, mas em uma cidade como Londrina, com mais de 500 mil habitantes, temos vários desafios em várias frentes. E essa é a luta da própria Câmara de Vereadores em relação à questão orçamentária. Temos vereadores que defendem várias causas e o que importa para a gente é entender se o projeto da Prefeitura, neste primeiro momento através da LDO, está atendendo às expectativas da população em relação à prestação de serviços”, diz o vereador Eduardo Tominaga (PP), líder do Governo na CML.
A proposta orçamentária possui seis eixos estratégicos, que vão desde a promoção de qualidade de vida e desenvolvimento econômico até a erradicação da evasão escolar e do analfabetismo na cidade.
Outro ponto relevante é a garantia de destinação de recursos para a oferta de programas de atendimento à infância e à adolescência, atendendo à legislação vigente.
Tominaga afirma que o texto traz uma previsão do orçamento do próximo ano e relaciona com as políticas públicas que devem ser executadas.
“Baseado nesta previsão de arrecadação, em 2025, a Prefeitura, conforme for arrecadando, vai executando estas ações, por isso a gente tem que estar de olho nos gastos e no fechamento dos balanços de 2024, para que em 2025 não haja um prejuízo para o próximo prefeito ou prefeita”, acrescenta.
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