A Prefeitura de Londrina protocolou na segunda-feira (15) o PL (Projeto de Lei) n° 83/2024, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. O documento já foi pauta de uma audiência pública na semana passada e agora inicia sua tramitação na CML (Câmara Municipal de Londrina).
O projeto estima um orçamento de R$ 3,493 bilhões para o próximo ano, entre receitas e despesas programadas. O número não leva em consideração as receitas intraorçamentárias, que dizem respeito à Previdência e devem ficar na casa dos R$ 577 milhões.
A diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Silvia Maffato, explica que a função básica da LDO é conectar as ações do PPA (Plano Plurianual) com a LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo texto precisa ser enviado para o Legislativo até 31 de agosto.
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“A LDO faz essa compatibilização entre os dois instrumentos e também traz todo o regramento de como elaborar e executar a LOA. É uma lei que todo ano temos que mandar para a Câmara”, afirma Maffato, que lembra que as diretrizes orçamentárias precisam ser aprovadas antes do recesso da CML.
A proposta orçamentária possui seis eixos estratégicos, que vão desde a promoção de qualidade de vida e desenvolvimento econômico até a erradicação da evasão escolar e do analfabetismo na cidade. Outro ponto relevante é a garantia de destinação de recursos para a oferta de programas de atendimento à infância e à adolescência, atendendo à legislação vigente.
Apesar de ser um primeiro passo na construção orçamentária do próximo ano, a LDO indica uma elevação significativa nas receitas de Londrina, da ordem de 14,9%, já que o orçamento de 2024 é estimado em pouco mais de R$ 3 bilhões.
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