O governo do Estado está proibido de veicular a peça publicitária em que afirma estar vendendo a Copel por determinação do governo federal. A decisão - ainda em caráter liminar - foi assinada anteontem pelo juiz Luiz Osório Moraes Panza, da 2ª Vara de Fazenda Pública em Curitiba, mas tornada pública apenas ontem.
O juiz determinou que o governo suspenda imediatamente a propaganda relativa à venda da empresa de energia e também os pagamentos dos contratos de publicidade referentes a essa divulgação. Panza atendeu parcialmente a liminar pedida pelo deputado José Maria Ferreira (PSDB). O deputado entrou com ação popular, na semana passada, argumentando que a campanha seria propaganda enganosa porque o Palácio Iguaçu divulga que está privatizando a empresa de energia por imposição do governo federal. "No entanto, o governo federal apenas recomenda a venda, e não obriga", destacou o tucano. O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já declarou que a decisão cabe aos estados. O Palácio Iguaçu pretende levar a Copel a leilão em outubro ou novembro.
A liminar fixa ainda multa diária de R$ 10 mil no caso de desobediência, e abre a possibilidade de enquadramento em crime de desobediência. O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, informou que o governo já mandou suspender a veiculação dessa peça - apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente. A agência publicitária responsável pela campanha sobre a Copel é a Fischer Americas Heads.
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O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, adiantou ontem que vai recorrer da decisão. Coimbra vai esperar a notificação para tomar conhecimento do teor da ação, e só então define a estratégia que a Procuradoria vai adotar. Na avalição da advogada do deputado tucano, Priscila Gonçalves Perez, o governo do Estado pode entrar com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ).
A advogada disse que havia pedido multa de R$ 100 mil por dia. Ela estuda a possibilidade de entrar com recurso para aumentar o valor da multa. A ação pedia ainda que fosse concedido direito de resposta, para desmentir a afirmação do governo do estado. O juiz não concordou com esse ponto. No despacho, Panza disse que permite-se ao autor "a divulgação a terceiros do contido nesta demanda, pois trata-se de uma ação aberta e pública".
Cerco
O Fórum Popular Contra a Venda da Copel decidiu apertar ainda mais o cerco aos deputados estaduais. O painel com a posição dos parlamentares - que está sendo divulgado na Capital e principais cidades do interior - não vai mais admitir indecisos. Agora, os deputados terão que escolher se estão contra ou a favor. Esmael Morais, um dos coordenadores do Fórum, disse que os 54 deputados vão receber ofício solicitando suas opiniões. "Chegou a hora de radicalizar. Ninguém mais vai poder ficar em cima do muro", disse Morais. O painel mostra que 26 são contra, 19 a favor e nove ainda estão indecisos.