Contra privatização de escolas
A Promotoria de Justiça de Manoel Ribas solicitou ao juízo da comarca medida cautelar de busca e apreensão na Câmara Municipal e no gabinete do presidente daquela casa legislativa, Gilvani Tonelli. As buscas foram feitas na sexta-feira (22) por oficiais de Justiça, atendendo decisão do juiz Fabiano Jabur Cecy.
O objetivo é apreender documentos que possam ser úteis para a instrução de inquérito civil público aberto pela Promotoria local, a fim de investigar supostas ilegalidades em concurso público realizado pela Câmara e averiguar possível apropriação por parte do presidente da Casa de percentual de gratificação concedida a alguns funcionários lotados na Câmara.
O procedimento investigatório teve início por provocação de cidadãos do município, que trouxeram à Promotoria notícias de diversas ilegalidades supostamente cometidas pelo presidente da Câmara que, a princípio, caracterizariam atos de improbidade administrativa e crimes de fraude, concussão, entre outros. Segundo as denúncias, teria havido beneficiamento de certos candidatos, em detrimento dos demais inscritos no certame, além da falta de transparência do concurso.
"Outrossim, existem sérios indícios de que o requerido Gilvani Tonelli estaria se valendo do cargo para auferir vantagens econômicas ilícitas, tais como a concessão de gratificações por função a certos funcionários, exigindo ilicitamente parte de tais gratificações, mensalmente, dos mesmos em contrapartida, conforme documentos juntados aos autos", afirma o promotor de Justiça Ricardo Alessandro dos Santos, no pedido de concessão de busca e apreensão.
Segundo a Promotoria, há sérios indícios da aplicação ilegal de recursos públicos, como o fato do veículo oficial da Câmara ter tido seu motor retificado por três ou quatro vezes durante o ano de 2007, por oficinas de reputação duvidosa.
MPP