A juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, da 42ª ZE (Zona Eleitoral) de Londrina, indeferiu nesta quinta-feira (5) o registro de candidatura de Homero Barbosa Neto (PDT) à Prefeitura de Londrina. O MP Eleitoral já havia recomendando o indeferimento, argumentando que o prefeiturável possui condenação que leva à inelegibilidade.
O promotor Ródney André Cessel citou em sua manifestação a condenação do pedetista por supostas irregularidades no curso de formação profissional da GM (Guarda Municipal). O caso ainda está no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
Na sentença, a magistrada afirma que no acórdão deste ano da 5ª Câmara Cível do TJ-PR está clara a suspensão dos direitos políticos do candidato por seis anos. A condenação pelo órgão colegiado, segundo Cardoso, é o que inviabiliza a candidatura.
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“Conclui-se, dessa forma, pela presença de todos os requisitos ensejadores da incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, l, da LC nº 64/90, cujo prazo ainda não exauriu", acrescenta.
O trecho da lei citada pela juíza afirma que são inelegíveis "os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena".
No site DivulgaCandContas, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite de ontem, o registro de candidatura de Barbosa consta como “indeferido em prazo recursal ou com recurso” por conta da “ausência de condição de elegibilidade”.
Entenda o caso
Barbosa Neto, que havia se lançado candidato pela coligação “Quem manda é o povo” (PDT e Federação Psol/Rede), foi prefeito de Londrina entre 2009 e 2012. Ele assumiu o cargo após vencer as eleições suplementares em 2009, após a cassação do prefeito anterior. Durante seu mandato, enfrentou diversas polêmicas e acusações de irregularidades administrativas e corrupção.
Em 2012, Barbosa Neto foi cassado pela Câmara Municipal de Londrina, sob acusações de má gestão e por supostamente utilizar funcionários públicos para serviços pessoais e de sua rádio particular. A cassação encerrou seu mandato antes do fim e ele foi substituído pelo vice-prefeito. Primeiro prefeiturável ouvido pela sabatina realizada pelo Grupo Folha de Londrina, ele comentou a cassação, a qual considera “ato político em retaliação por não fazer negociatas”.
A reportagem aguarda posição do candidato.