A juíza Luciana Andretta Molin Usae, da 26ª ZE (Zona Eleitoral) de Cornélio Procópio, indeferiu nesta segunda-feira (9) o registro de candidatura de Neuton de Oliveira (Solidariedade), que concorre ao cargo de prefeito em Sertaneja (Região Metropolitana de Londrina). Cabe recurso à decisão.
A magistrada julgou procedente o pedido de impugnação protocolado pela coligação “Vamos em Frente, o Trabalho Continua”, do candidato Samuel do Prado (PSD). O pessedista e Neuton são os únicos prefeituráveis do município.
No documento, a coligação sustenta que Neuton foi condenado à suspensão dos direitos políticos “por ato doloso de improbidade administrativa, que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Ou seja, estaria inelegível.
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Na sentença, a juíza afirma que, com base em um julgamento feito pela Justiça Comum de 2° Grau, “é indene de dúvidas que o impugnado foi condenado, em decisão proferida por colegiado, em ação civil por improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário, sendo-lhe aplicada, dentre outras, a sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos”. O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou favoravelmente ao indeferimento da candidatura.
A defesa de Neuton argumentou que o acórdão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) não transitou em julgado e “não houve a cumulação dos requisitos de dano ao erário e enriquecimento ilícito previstos na LC 64/90, de modo que não está inelegível”. Também tentou apontar uma suposta ilegitimidade ativa da coligação para ajuizamento da ação de impugnação à candidatura, o que não foi aceito pela magistrada.
A FOLHA não conseguiu contato com o candidato do Solidariedade.