O juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), condenou a União a pagar indenização por danos morais a Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart.
O magistrado definiu o valor da indenização em R$ 79,2 mil, com a justificativa de que a ex-primeira-dama foi perseguida politicamente e exilada junto com os filhos durante a ditadura militar.
Cabe recurso da decisão ao TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Leia mais:
Bolsonaro sai em defesa de militares suspeitos de plano para matar Lula
MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF
Jair Bolsonaro pode pegar até 28 anos de prisão por tentativa de golpe
Golpismo pode levar Bolsonaro a 28 anos de prisão e a mais de 30 inelegível
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou já ter sido intimada da decisão e que “no momento avalia as medidas cabíveis”.
À Justiça, a viúva de Jango argumentou que o marido possuía uma trajetória empresarial e política bem-sucedida antes de ser deposto da Presidência da República com o golpe de Estado de 1964.
Além de empresário do ramo agropecuário, Jango foi deputado federal, ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas, vice-presidente eleito por duas vezes seguidas, e assumiu a Presidência após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.
Maria Thereza alegou que em 1º de abril de 1964, data do golpe, precisou deixar a Granja do Torto, uma das residências oficiais, às pressas com os dois filhos, à época com 6 e 8 anos.
Eles embarcaram para Porto Alegre com bagagem mínima, deixando para trás a maior parte dos pertences, como joias e roupas de marca, alegou a viúva de Jango. Todo o gado das fazendas também foi saqueado, sustentou a defesa dela
A família foi obrigada a se exilar no Uruguai até 1973, e na Argentina até 1975, tendo sido obrigada a migrar depois de golpes de Estado nesses países. A defesa ainda relatou um plano para sequestrar os filhos de Jango.
Ao dar razão à viúva, o juiz justificou que o dano moral se deve ao exílio por motivação exclusivamente política e a injusta privação de direitos.
“O grupo familiar do ex-presidente, como um todo, teve de suportar os danos decorrentes de tal ato de exceção, que se iniciaram com a fuga do território nacional e tiveram desdobramentos ao longo de mais de uma década e meia de perseguição política, assim reconhecida no processo administrativo que tramitou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”, pontuou o magistrado.
Ele ainda reconheceu os danos à personalidade de Maria Thereza Goulart em função da vigilância ostensiva promovida pelo Estado brasileiro sobre toda família Goulart, conforme comprovado por documentos públicos encontrados no Arquivo Nacional.
No processo, a União alegou que ela não sofreu prisões, torturas ou agressões pelo Estado brasileiro, e que a viúva de Jango já reconheceu, em entrevistas, não ter sofrido privações econômicas durante o exílio.
