Nesta segunda-feira (3)
Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (7) a senadores que a intenção do Ministério Público Federal é pedir o fim do sigilo de apenas parte das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Em reunião com parlamentares da oposição, o procurador da República disse que, diante da "peculiaridade" do caso, a solicitação deve ocorrer antes mesmo da apresentação da denúncia (acusação formal).
Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Janot deve pedir o fim do sigilo de algumas delações ao solicitar a abertura de inquéritos baseados nos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira, ainda sem data para ocorrer. As delações foram homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no início da semana passada e remetidas de volta aos procuradores.
Parlamentares da oposição e da base cobram que os depoimentos sejam tornados públicos o quanto antes com o argumento de que isso "facilitaria" as investigações e evitaria vazamentos seletivos, o que também tem preocupado o governo de Michel Temer.
Nos bastidores, porém, a avaliação de parlamentares é de que a divulgação de uma só vez divide as atenções da sociedade e dilui os efeitos negativos entre os diversos investigados.
Um projeto de lei protocolado na semana passada pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê o fim dos sigilos de investigações. Caso aprovada, a medida poderia, por exemplo, trazer a público processos e delações premiadas da Lava Jato, da qual Jucá é um dos alvos.
Na reunião com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), Pelella afirmou que a Procuradoria tenta acelerar as providências necessárias para pedir a divulgação dos depoimentos, mas apenas aqueles em que a publicidade é essencial e não atrapalhem as investigações.
"Obviamente não vai ser em todos os casos, não é um levantamento de sigilo linear. É preciso fazer algumas verificações do que precisa ficar em sigilo, algumas coisas precisam ser investigadas depois e precisam do sigilo agora", afirmou.
Ao vivo
O encontro ocorreu quando os parlamentares foram até a sede da Procuradoria-Geral da República para protocolar uma representação contra a nomeação do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook em uma página administrada pela oposição de Temer no Senado. Pelella, porém, disse que não sabia que estava sendo gravado.
Na reunião, o procurador lembrou que o ministro do STF Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato na Corte, entendia que a abertura era obrigatória quando a denúncia era recebida e os investigados se tornavam réus. "Mas, nessa situação de peculiaridade, do caso envolvendo muito gente, para não termos aquela ansiedade, parece que talvez o procurador-geral já antecipe um pouco esse pedido, que só vai ser levantado quando o ministro (Edson Fachin) decidir e se decidir ", disse o procurador, em referência ao novo relator no STF das ações envolvendo a operação.
Em dezembro, Janot chegou a afirmar a Temer e a parlamentares que pediria a divulgação das delações logo após homologadas. Com a morte de Teori, porém, o pedido não foi feito.
Pelella, que auxilia Janot nos trabalhos da Lava Jato envolvendo políticos, disse que o sigilo das investigações é útil para o Ministério Público, mas é um "grande ônus" porque custa tempo e dinheiro. "São 77 colaboradores, 950 depoimentos. Para dar tratamento sigiloso disso, precisamos restringir o número de pessoas que têm acesso, isso custa tempo, tem pouca gente para trabalhar."
Ele disse também que, se fosse deixar aberto para mais funcionários do Ministério Público Federal, o risco de vazamento seria maior.
Sobre vazamentos de delações em que políticos são citados, Pelella afirmou que os procuradores são "usados". "Isso acontece, infelizmente." Na conversa, Pelella disse ainda que a publicidade dos fatos investigados protege os réus. "É bom que seja publicado para evitar que se faça uma denúncia abusiva. A publicidade não é ruim, o prejuízo político disso tudo é uma (outra) discussão." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.