Os vereadores Jamil Janene (PP) e Rony Alves (PTB) bateram boca durante a sessão desta quinta-feira (26) da Câmara Municipal de Londrina. A discussão aconteceu enquanto o Legislativo votava, em segundo turno, o projeto, de autoria do Executivo, que trata da implantação da Outorga Onerosa do Direito de Construir na modalidade aquisição onerosa por compra no município.
Alves acusou Janene de desrespeitar os pareceres das comissões permanentes da Casa após o pepista criticar o projeto, dizendo que ele foi mal-elaborado pelo Executivo e pouco discutido pelo Legislativo. "Se eu desrespeitei qualquer vereador dessa Casa, entrego o meu mandato agora", disparou Janene. Ele também pediu para que a sua declaração, gravada, fosse analisada pela equipe técnica da Câmara.
Outros vereadores, como Gerson Araújo (PSDB) e Elza Correia (PMDB), também criticaram o pepista. "Vossa excelência faz críticas sem embasamento ao projeto da Outorga Onerosa. O senhor não consegue justificar porque é contra a iniciativa", disse o tucano.
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Apesar da polêmica, o projeto em questão foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores nesta quinta-feira. O instrumento da Outorga Onerosa já foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade e significa que a partir da sanção da proposta, o município poderá emitir autorização para que o proprietário de um imóvel, em situações específicas e monitoradas pelo poder público, edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico do lote, mediante contrapartida financeira que deverá ser paga à prefeitura.
Depois de receber parecer favorável da Comissão de Justiça, a matéria foi apresentada em reuniões públicas das comissões permanentes do Legislativo e recebeu sete propostas que foram discutidas com profissionais do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), do Conselho Municipal da Cidade (CMC), do Departamento de Geografia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma).
As sugestões foram transformadas em emendas à matéria pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e apenas quatro, das sete propostas, foram aprovadas pela Comissão de Justiça. As demais foram arquivadas pelo grupo. As quatro emendas aprovadas, também aprovadas pelo plenário, fazem correções de ordem técnica ao texto do substitutivo n°3 e tratam principalmente da criação de instrumentos de monitoramento e controle pelo poder público, estendendo também à população afetada a possibilidade de acompanhar os impactos causados por empreendimentos decorrentes da outorga concedida pela prefeitura. (com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Londrina)