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O ato nº 1 da nova Comissão Executiva da Assembleia Legislativa foi transferir para a Imprensa Oficial do Estado a publicação de seus Diários Oficiais. A decisão foi anunciada pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB) em cerimônia pública realizada na tarde desta quarta-feira no hall da Casa, e implica no fechamento da gráfica própria, que foi lacrada ainda de madrugada. Esta é a medida adotada pelo Legislativo no sentido de dar ampla publicidade aos seus atos desde as denúncias que envolveram o Poder no ano passado e que estão sendo apuradas pelo Ministério Público.
Segundo Rossoni, a providência reforça o objetivo de implementar a política de transparência adotada pela Assembléia, ao mesmo tempo em que atende os anseios éticos da sociedade paranaense e dá ao Parlamento a autoridade e credibilidade necessárias à sua função de fiscalização da administração pública: "Com isso estamos enterrando de vez os famigerados atos secretos, que tanto comprometeram a imagem da Assembléia", comemorou Rossoni. Mesmo ciente dos desafios que terá pela frente, ele considera este mais um passo na direção de uma nova era, "em que nós nos orgulharemos de ser deputados e o Paraná se orgulhará dos deputados que elegeu".
Publicidade - À partir de agora, os atos legislativos, depois de digitalizados nos setores específicos da Casa, serão encaminhados via internet para o site da Imprensa Oficial. Tanto a geração quanto o recebimento dos documentos são garantidos por uma certificação digital, ou seja, tanto quem envia como quem recebe, tem uma assinatura digital, confirmando a autenticidade do material.
Uma vez no site da Imprensa Oficial, o documento fica à disposição da sociedade para consultas no endereço www.imprensaoficial.pr.gov.br, e também através de link que será implantado no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br) . Segundo o diretor da Imprensa Oficial, jornalista Ivens Pacheco, após receber o material encaminhado pela Assembléia, a Imprensa Oficial tem condições de disponibiliza-lo no site num prazo de cerca de duas horas.
O novo procedimento começa hoje mesmo, com a publicação dos atos referentes à posse dos deputados e à eleição da Mesa Executiva, que aconteceram ontem à tarde.