Por unanimidade
Números preliminares apontam um furo contábil de R$ 80 milhões nas contas do governo do Paraná no último quadrimestre de 2010. O dado foi apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, na tarde desta segunda-feira (28), à Assembleia Legislativa. "A situação do Estado é preocupante", afirmou Hauly, apontando ainda a existência de R$ 159 milhões de restos a pagar, para os quais o governo anterior não deixou previsão financeira.
O secretário deixou claro que os números não são definitivos. A atual administração tem prazo até o final de março para concluir o balanço. Isso significa que novos dados ainda podem aparecer, como contas a pagar que não constam de nenhum dos levantamentos apresentados pela administração anterior.
A Secretaria da Fazenda avalia também, em conjunto com outras áreas do governo, as medidas a serem tomadas em relação a licitações emergenciais, contratos prolongados e aumentos salariais concedidos e firmados no período pré-eleitoral de 2010. Proibidos pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses atos resultaram numa soma de R$ 1,5 bilhão em despesas para o Estado.
"Temos um desafio comum", disse Hauly aos deputados, quando questionado sobre os reajustes salariais aprovados pela Assembleia, na legislatura anterior, para parte do funcionalismo público. "Não assumo a responsabilidade de equacionar sozinho a demanda dos servidores, que considero legítima", disse o secretário, instando os deputados a contribuírem para a solução do problema, uma vez que as medidas não foram implementadas em função das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas pelo governo.
Lei de responsabilidade - O secretário disse que o governo tem o maior interesse em honrar a emenda constitucional que concedeu os aumentos, porque isso comprometeria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Hauly, os gastos com a folha de pagamento já alcançam o limite previsto pela LRF. "A decisão tem de ser tomada em conjunto pelo governo, Assembleia e categorias profissionais", destacou Hauly.
De uma forma geral, a preocupação com a saúde financeira do Paraná é muito grande. Dados reunidos pela Fazenda apontam, por exemplo, que o serviço da dívida estadual cresceu de R$ 93 milhões em 1994 – primeiro ano do Plano Real – para R$ 1,3 bilhão em 2010. A dívida total passou de R$ 1,249 bilhão para R$ 18,9 bilhões no período. "Tudo isso compromete a capacidade de investimento", lembrou o secretário, frisando que a recuperação e modernização do Estado são os objetivos principais da atual administração.