Mulher ficou ferida
Regras claras, previsibilidade e diálogo serão essenciais para acalmar o mercado caso o governo tente alterar o chamado teto de gastos, que limita a correção dos gastos federais à inflação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chamou o teto de “estupidez” e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar uma proposta alternativa ao Congresso até abril.
Para economistas ouvidos pela Folha, é importante não comprometer a capacidade de investimento do estado, mas com regras claras para o mercado.
Na prática, o país terminará 2023 com quase R$ 1 trilhão de gastos acima do teto, que começou a vigorar em 2017.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição, que permitirá ao governo investir R$ 200 bilhões acima do teto neste ano para custear o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 mensais.
Ao longo dos quatro anos de Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022, o teto foi ultrapassado em R$ 795 bilhões, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O teto de gastos foi implementado em dezembro de 2016, por meio de uma Emenda Constitucional, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A ideia era frear os gastos públicos por 20 anos, limitando o crescimento à inflação.
As despesas reais do governo federal não teriam crescimento real por duas décadas, sem prever investimentos em obras ou levar em conta a possibilidade de situações de emergência como a pandemia do coronavírus.
A regra foi respeitada por dois anos e o limite foi ultrapassado pela primeira vez em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, quando foi aprovada a PEC que excluiu do teto de gastos os recursos que a União repassa a estados, ao Distrito Federal e a municípios pela exploração de petróleo.
Nos quatro anos do governo Bolsonaro, o teto de gastos foi ultrapassado em R$ 795 bilhões, mostrou o levantamento feito pelo economista Bráulio Borges, da FGV, e divulgado em novembro do ano passado.
A maior parte dos recursos foi destinada ao pagamento de auxílios durante a pandemia. Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou PECs que possibilitaram o pagamento do auxílio emergencial e do Auxílio Brasil.