STF
A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda está tentando equacionar um novo problema herdado da administração Jaime Lerner (PFL). Integrantes do governo Roberto Requião (PMDB) garantem que há uma série de despesas empenhadas, em diversas áreas, que não foram liquidadas.
Em alguns casos não teria sido reservado dinheiro nos cofres públicos para pagá-las este ano, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A falta de previsão desses recursos pode levar o atual governo a acionar o anterior na Justiça. A Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo, alega ter empenhos de aproximadamente R$ 8 milhões.
A Fazenda entregou nesta quinta-feira ao governador relatório detalhado da situação financeira do Paraná. O diretor-geral da pasta, Nestor Bueno, disse que não pode adiantar números nem o teor do levantamento. ''Essa divulgação cabe somente ao governador, depois que ele analisar os dados'', afirmou.
Segundo Bueno, esse relatório é diferente do raio-x que todos os secretários fizeram de suas pastas e encaminharam à secretária de Planejamento, Eleonora Fruet. Em obediência à LRF - Lei Complementar 101, de maio de 2000 - os técnicos do governo já colocaram na internet as contas de 2002 - referentes ao último ano do governo Lerner. Os números podem ser encontrados no site www.pr.gov.br/sefa. De acordo com Bueno, essas mesmas informações foram encaminhadas ao Ministério da Fazenda.
Conforme os dados apresentados, o governo fechou 2002 com superávit de R$ 291 milhões (receita de R$ 10,1 bilhões e despesas de R$ 9,9 bilhões). O secretário da Fazenda, Heron Arzua, pretende apresentar no dia 28 próximo, na Assembléia Legislativa, o balanço oficial das contas do ano passado, como prevê a LRF.
De acordo com Nestor Bueno, os números colocados no site não devem mudar. No entanto, alguns técnicos consideram que os números disponibilizados no site seriam preliminares e, portanto, passíveis de alterações depois de avaliados os pagamentos empurrados para este ano.
O site da Fazenda na Internet informa também os valores repassados em ICMS aos municípios no último ano. Curitiba recebeu, em 2002, R$ 203.383.269,08. Em 2001, foram R$ 184 milhões. A Londrina foram repassados pelo Estado R$ 50,5 milhões no ano passado. Em 2001, o total foi cerca de R$ 43 milhões.