O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (2) que emitiu medida cautelar que obriga o Google a informar se tratar de uma publicidade o link em sua página inicial com os dizeres "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".
Além disso, deve fazer uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL das Fake News. A medida cautelar é para cumprimento imediato. A informação foi divulgada em entrevista coletiva.
"Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por hora, a partir da notificação da presente medida", diz a medida cautelar.
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Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, mostram emails, prints e relatos obtidos pela reportagem.
Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre "impacto negativo" para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
À Folha de S.Paulo, nesta segunda, o Google negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.
A empresa, também nesta segunda, fixou logo abaixo da caixa de busca em seu site um link com os dizeres: "O PL das fake news pode piorar sua internet". O link direciona para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira (1º) cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.
A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2), pode ser adiada diante das chances de o texto ser rejeitado pelo plenário.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversará com os líderes dos partidos para tomar uma decisão. O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), também deve se reunir com seus pares.